Informações Atualizadas sobre a CNH

1. Requisitos para Obtenção da Primeira CNH

Para iniciar o processo de habilitação, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação válido (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte);
• Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado;
• Apresentar comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).

2. Documentação Necessária

Os documentos obrigatórios para inscrição no processo de habilitação incluem:

• Documento de identidade original e cópia simples;
• CPF original e cópia simples;
• Comprovante de residência em nome do candidato ou responsável legal;
• Comprovante de escolaridade mínima (ensino fundamental completo);
• Laudo médico e psicológico emitidos por clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito.

3. Categorias de Habilitação

Categoria A

Destinada à condução de motocicletas, motonetas e veículos de duas ou três rodas.

Categoria B

Permite dirigir veículos motorizados cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não exceda 8 lugares, excluído o do motorista.

Categoria C

Destinada a veículos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda 3.500 kg.

Categoria D

Permite a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 lugares, excluído o do motorista.

Categoria E

Aplica-se a combinações de veículos em que o veículo trator se enquadre nas categorias B, C ou D e seja acoplado a unidade reboque.

4. Renovação e Pontuação

A validade da CNH varia conforme a idade do condutor:

• Até 50 anos: validade de 10 anos;
• Entre 51 e 70 anos: validade de 5 anos;
• Acima de 70 anos: validade de 3 anos.

O limite máximo de pontos na CNH é de 20 em 12 meses. A suspensão pode ocorrer antes desse limite caso o condutor cometa duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.